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Direitos trabalhistas que todo profissional deve saber

17/08/2015 Por: Vanessa Cagliari
Direitos trabalhistas que todo profissional deve saber

Ao se candidatar à uma vaga de emprego, é comum que muitos profissionais, movidos pela ansiedade, aceitem qualquer condição imposta pelo contratante como trabalhar horas extras além do tempo permitido. Entretanto, existem direitos trabalhistas que garantem o bem estar do funcionário quanto à sua segurança pessoal e é sempre bom saber quais são eles para evitar futuros problemas. Confira uma seleção dos principais direitos que todos os profissionais devem conhecer. Acompanhe:


 
 
Hora extra: somente duas por dia

Segundo a legislação trabalhista, só é permitido que um empregado trabalhe até 10 horas por dia. E aqueles que cumprem jornada de trabalho de 8 horas, podem trabalhar no máximo 10 horas. Em empresas que adotaram banco de horas, não é possível marcar mais de duas horas extras por dia, com exceção às categorias que cumprem plantão em escala de 12 horas por 36 horas.

 
Mas o que acontece com quem ultrapassa esse limite? Na Justiça, o trabalhador vai receber pelas horas trabalhadas e o juiz vai expedir ofício para o ministério público do trabalho e para a delegacia do trabalho para que a empresa seja autuada.


 
O contratante tem 48 horas para assinar a carteira de trabalho do empregado a partir da admissão

Após ser admitido, o colaborador deve entregar sua carteira de trabalho ao contratante que terá o prazo de 48 horas para fazer as devidas anotações, especificando data de admissão, remuneração, função e outras condições especiais, de acordo com o artigo 29 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 
 
 
Aqueles que recebem salário por mês, têm direito a recebê-lo até o 5º dia útil, no máximo

Exceto as gratificações, comissões e percentagens, o pagamento de salário nunca deve ser pactuado por período superior a 1 mês. O §1º do artigo 459 da CLT prevê que no caso do salário ter sido pago de forma mensal, o empregador tem até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado para efetivar o pagamento dos empregados.



 
Todo o dinheiro que o empregado recebe deve estar anotado na Carteira

O chamado "salário por fora", o qual muitos empregadores utilizam para não conceder a contribuição do FGTS e INSS, é totalmente proibido por lei. Segundo o artigo 457, §1º: "Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador". Todo dinheiro recebido pelo empregado deve estar anotado na Carteira de Trabalho.



 
Quem pede demissão não tem direito ao seguro desemprego

A função do seguro desemprego é auxiliar o trabalhador no caso de ele perder seu emprego de forma repentina, sem qualquer planejamento. Assim, aqueles que pedem demissão estão abrindo mão do seu emprego e, consequentemente não terão direito a receber as parcelas do seguro desemprego, conforme consta no artigo 3º da lei 7998/90. (Lei do seguro desemprego).



 
A funcionária gestante possui estabilidade do momento da concepção até 5 meses após o parto
 
Segundo o Artigo 10, II, b do ADCT (Atos da disposições constitucionais transitórias), a empregada gestante possui estabilidade no emprego do momento da concepção até cinco meses após o parto e, além disso, ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.

 
De acordo com o artigo 391-A da CLT: "A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".



 
Assédio moral

assédio moral ocorre quando o chefe age de forma abusiva contra o funcionário, tanto de forma direta ou indireta, principalmente, em forma de ofensas. Ele pode acontecer quando o chefe sabe que existe desrespeito entre os funcionários e não toma providências para impedir o dano. O empregado não pode ser desrespeitado por seus superiores ou colegas de trabalho. 


 
Com informações de Direito do Empregado
 
 

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