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Legislação no setor de serviços: Reforma Trabalhista nas empresas

13/02/2019 Por: Editorial Dom Bosco
 Legislação no setor de serviços


As leis impostas nas relações comerciais são desenvolvidas para o benefício tanto de quem oferta, como de quem demanda. Portanto, elas são indispensáveis para o funcionamento eficaz das engrenagens mercadológicas e exige de quem desenvolve atividades no cenário comercial, que esteja por dentro dessas normas. Entretanto, a Reforma Trabalhista modificou alguns conceitos e interpretações aplicadas a Legislação no setor de serviços, foram modificadas.


Vale lembrar que a nova lei possibilitou que acordos especiais aconteçam entre contratado e contratante, tornando as relações nos setores do mercado, inclusive no setor de serviços, mais flexíveis. Conheça as normas a seguir, que foram afetadas com a reforma trabalhista (lei № 13.467/17), aprovada pelo Senado na metade de 2017.



Terceirização


Agora é possível terceirizar todos os tipos de serviços, inclusive, os que são “carro-chefe” da empresa em questão. O objetivo é oferecer qualidade, então, se a organização necessita de uma mãozinha para cumprir seus compromissos, não há problema em transformar concorrentes em parceiros.


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Produtividade


O parâmetro entre qualidade e horas trabalhadas ficou mais claro, sendo destacado que o pagamento poderá ocorrer com base nos resultados obtidos, ficando sob responsabilidade das partes envolvidas no acordo definirem como isso será medido e remunerado.



Banco de horas


O banco de horas não precisa mais ser tratado de forma tão formal, basta um compromisso entre as partes que não há nenhum infringimento. Agora, as horas extras podem ser compensadas ao longo da jornada de trabalho, com dispensas ou descanso e, caso exceda 6 meses deve ser tratada como remuneração extra. Claro que, sempre deve existir um contrato para formalizar acordo profissional.

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