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Propriedade Industrial: como registrar marcas e depositar patentes

18/02/2019 Por: Editorial Dom Bosco
  Propriedade Industrial: como registrar marcas e depositar patentes


É normal e frequente no mercado nos depararmos com empresas e produtos que têm nomes tão interessantes, mas que acabam sendo modificados. Claro que, uma série de motivos podem estar envolvidos na decisão de fazer uma mudança tão radical deste porte, mas, a mais comum dentre esses é o desrespeito às normas legais que envolvem a propriedade industrial, no registro de marcas e patentes.


O assunto é bastante preocupante já que, ter uma marca alterada por ‘livre e espontânea pressão jurídica’,  pode comprometer o espaço que a empresa já havia conseguido no mercado. Não ter atenção quanto ao registro, seja de uma patente ou marca, é ato falho gravíssimo dos empreendedores que almejam crescer e oferecer seus produtos e serviços com credibilidade.


A cruel realidade, é que se a marca ou patente não são registradas e reconhecidas no domínio de quem solicita, elas ficam sujeitas a serem ‘assumidas’ por outras pessoas; pior ainda, outros interessados não só podem pegar suas ideias, como fazer o registro que você não fez, tirando o seu direito sobre essas por muito tempo - contanto que a pessoa não se esqueça de fazer a renovação periódica de década. Ah, isso sem mencionar um estabelecimento que perde o direito sobre sua marca ou produto exclusivo e deve modificar (com intervenção judicial) o local totalmente.


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Para que o seu negócio e ideias possam estar blindadas quanto a este tipo de problema, é indispensável respeitar os processos para reconhecer tais elementos em seu domínio.



Registro de marca


Antes de definir o nome perfeito para os seus produtos, não deixe de conferir se ele está ou não disponível no e-marcas, do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Porém, registrar uma marca ou encontrar uma que já esteja registrada não significa que você não a possa usar, visto que, a lei não permite o uso de nomes iguais ou semelhantes para empresas que atuem no mesmo segmento.


Por exemplo, se uma empresa de sucos decide chamar Mundo Verdinho, mas há outra empresa de bebidas em geral que usa o nome, o ato deixa de ser possível. Agora, se uma atuasse em vestuário de acadêmia e a outra em bebidas, não há nenhum empecilho quanto ao registro; isso também vale se apenas uma dessas vendesse ambas coisas que, mesmo sendo diferentes, exigiria registro de marca individual - Mundo Verdinho deveria ser registrado tanto para as bebidas como para as peças de ginástica.


O valor de registro de marca costuma variar entre R$ 142,00 e R$ 355,00, que são influenciados pelo tipo de pedido e porte da empresa. Entretanto, é fundamental não confundir nome empresarial com marca, pois não só são coisas distintas, como pedem formas de registro diferentes. Para que o nome de uma empresa possa ser registrado, é preciso solicitar processos nas próprias juntas comerciais regionais.



Depositar patentes


Telefone, lâmpada, câmera fotográfica, liquidificador, dentre diversas outras tecnologias de nossa realidade, são patentes, o que significa que são inovadoras e reconhecidas mundialmente. Assim, registro de patente ou depósito de patente faz referência a invenções complexas que não existiam antes, como novos processos e, novos objetos.  


Por se tratar de algo tão complexo e que trará impactos globais, não basta entender que é uma invenção, é exigido que ela também se encaixe no que diz respeito à legislação de patentes (artigo 68 da lei n. 9.279), verificando se ela de fato está encaixada como algo inovador da categoria. Fora isso, para o inventor defender seu projeto, deverá apresentar resumos, defesas, desenhos industriais, dentre outros elementos que explorem a profundidade daquilo que será patenteado.


Fora a patente de inovação, há a patenteação de modelos de utilidade, que são melhorias extraordinárias em coisas já conhecidas. Assim, são classificados nesta categoria produtos aperfeiçoados por outros inventores. Por exemplo, celulares são invenções, que ao longo dos anos passaram a ser requintadas com outras funções de câmeras, sensibilidade de calor e outras - funções essas que melhoraram seus funcionamentos e são classificados como modelos de utilidade.


Por ser um processo bastante burocrático, pode levar o tempo de até 8 anos para ser finalizado, tempo dedicado a um estudo rigoroso de sua relevância. Após passar por todas as etapas burocráticas, a carta de patente é emitida, reconhecendo o direito do inventor de explorar sua invenção durante duas décadas ou uma década e meia, se essa for um modelo de utilidade.



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