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Saúde do trabalhador: a importância do Direito nas relações do trabalho

19/02/2019 Por: Editorial Dom Bosco
saude do trabalhador 


Aproveitar férias, ter hora para entrar e sair do trabalho, poder desfrutar de um ambiente organizado e boas condições para realizar as tarefas, ter um salário,  dentre diversas outras transformações no mercado, nem sempre existiram. As relações de trabalho evoluíram muito, sendo um reflexo nítido da importância do Direito nas relações de trabalho. Ou seja, a relevância de normas focadas na saúde do trabalhador e não só no crescimento econômico das empresas.


A saúde ocupacional, alinhada às normas gerais do trabalho, transformaram a forma de empregadores tratarem seus funcionários e consequentemente, o inverso. A abolição da escravatura, a compreensão do trabalho-livre e futuramente as revoluções industriais e novas complexidades produtivas, exigiram transformações nas relações das empresas.


O “boom” industrial trouxe muita mão de obra estrangeira e o que não faltava era gente se colocando à disposição para operar as atividades industriais. Mas, o excesso provocou outro entendimento: não basta quantidade, mas qualidade.


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Agora, como poderiam exigir qualidade de pessoas que trabalhavam em condições precárias de trabalho e que estavam ‘ali’ apenas para defenderem o básico de suas sobrevivências? Foi então, sob o governo de Getúlio Vargas (1930-1945) que são criados o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho, que visam promover e fiscalizar melhores condições de trabalho.


Mas, foi depois de 1943, com a promulgação da CLT que as coisas passaram a evoluir cada vez mais em benefício dos trabalhadores, e o estabelecimento de Leis que visavam a segurança do trabalho e a saúde ocupacional passaram a se tornar mais comuns. Antes disso, não havia humanos na classe operária, apenas máquinas que não precisavam de atenção e tão pouco, cuidado.


Felizmente hoje, a realidade é outra bem diferente, colocando as empresas que não respeitam tais normas em “cheque”! Quando organizações são expostas por não atenderem às leis do trabalho, não só estão sujeitas às sanções legais dos órgãos trabalhistas, com acabam tendo suas imagens prejudicadas em todo o mercado.


Para quem não deseja ter a imagem empresarial corrompida por não saber tratar bem/corretamente seus funcionários, é importante estar por dentro de quais são as Normas Regulamentadoras (NRs) e as leis expostas na CLT - até porque, muitas vezes o erro é consequência da ignorância.


Embora ambas tenham o compromisso de regulamentar as relações trabalhistas com questões referentes à segurança e saúde do trabalho, a CLT tem um contexto mais genérico e as NRs trabalhistas uma escrita mais objetiva. Elas não são substitutas, mas complementares.


É fundamental conhecer como essas ‘regras’ favorecem as produções empresariais e a saúde de todos que nela estão envolvidos (gestores, funcionários, fornecedores etc.). Pensando em sua importância atemporal, a Unidombosco oferece o curso de extensão em Direito das Relações do Trabalho e Saúde Ocupacional. Experimente grátis e garanta sua participação!


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