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Veja como funcionará o plano de redução da jornada de trabalho e de salários

07/08/2015 Por: Vanessa Cagliari
Veja como funcionará o plano de redução da jornada de trabalho e de salários

Com o objetivo de evitar demissões, no dia 7 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória (MP), que visa que as organizações reduzam em até 30% a jornada de trabalho e os salários pagos durante o atual momento de crise econômica. O objetivo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é manter os empregos e evitar o aumento do índice de desemprego no país.


 
A decisão é temporária e válida até 31 de dezembro de 2016. Além disso, apesar da medida começar a vigorar imediatamente, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O programa é um resultado de negociações entre as centrais sindicais, a indústria e o Planalto. A pretensão do governo é de complementar 50% da redução da renda do trabalhador com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), totalizando ao empregado uma perda de, no mínimo, 15% do seu salário.


 
Em relação à aplicação correta da medida, ainda existem tópicos a serem analisados e os segmentos da economia que podem aderir do programa ainda não foram definidos. Entretanto, a decisão será tomada por um comitê representado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Emprego, Indústria e Comércio Exterior, Desenvolvimento e Secretaria Geral da Presidência da República.


 
As empresas interessadas na aplicação deste programa devem comprovar que estão sendo afetadas pela crise e estabelecer um acordo coletivo com seus colaborardes. O limite máximo de participação é de um ano (6 meses que podem ser prorrogados por mais 6).
 
 
 
 
Governo complementará salário dos trabalhadores


Por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo vai pagar metade do valor reduzido ao trabalhador, com limite de até R$ 900,84. Assim, uma pessoa que tiver seu salário reduzido em 30%, receberá 70% do seu salário da organização e mais 15% do governo; ou seja, 85% do seu salário integral. Por exemplo, um funcionário que ganha salário de R$ 3.000,00 e cumpre jornada de trabalho reduzida em 30%, receberá R$ 2.100,00 de sua empresa, mais R$ 450,00 do governo. Ao final, o profissional será remunerado em R$ 2.550,00.



 
Trabalhador estará protegido


As companhias não podem demitir os colaboradores que tiveram seus salários e jornadas reduzidos, durante o período de vigência do PPE e, mesmo quando saírem do programa, os profissionais permanecerão nas empresas por, no mínimo, um terço do período da adesão. As empresas que aderirem ao programa por um ano manterão os profissionais no emprego por um ano e quatro meses, no mínimo. Para o governo, esta medida deve proteger os trabalhadores e as empresas dos setores que estão sendo mais prejudicados pela crise do mercado.
 
 
Com informações de Zero Hora
 
 

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